“Altera o artigo 2º e o Anexo Único da Lei nº 1.944, de 18 de Abril de 2023, que cria a Função de Professor de Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências.”
Número: 1948
Ano: 2023
Tipo: Lei
- Data da Publicação: 09/05/2023
Número: 1948
Ano: 2023
Tipo: Lei