“REGULAMENTA O PROGRAMA “VALE FEIRA” PARA INCENTIVAR A COLETA SELETIVA DE LIXO, SUA RECICLAGEM E O CONSUMO DE PRODUTOS DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR, PREVISTO NA LEI Nº 1.952, DE 18 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.