Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, adota os termos do Decreto Estadual 55.799/21, firma procedimentos do protocolo regional da Região 11 e dá outras providências.
Número: 1919
Ano: 2021
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 07/04/2021 às 13:41 hrs