- Número: 1426
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Altera alíquota do item 7.2 da lista de serviços estabelecida na Tabela das Incidências e das Alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do Anexo III da Lei Municipal nº 295/2003, que institui o Código Tributário do Município de Rolador e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL.
- Número: 1425
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Regulamenta o acesso a informação no âmbito do Município de Rolador.”
- Número: 1403
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Fica o Município de Rolador, Poder Executivo, autorizado conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luiz Gonzaga (APAE), no valor de R$ 6.188,40 (seis mil cento e oitenta e oito reais e quarenta centavos), e dá outras providências.
- Número: 1388
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Institui o Programa de Auxílio à Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, Revoga as Leis Municipais n.º 939, de 15 de março de 2011, nº 1.095, de 05 de março de 2013, nº 1.216, de 20 de fevereiro de 2014 e nº 1.318, de 02 de março de 2015, e dá outras providências.
- Número: 1385
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, estendida, dentre outros, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas com direito à paridade, bem como concede reajuste aos proventos dos aposentados e pensionistas não detentores do direito à paridade, e dá outras providências.”
- Número: 1377
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Fica o Município de Rolador, Poder Executivo, autorizado a conceder subvenção social ao Lar Escola Nossa Senhora Conquistadora, destinada a custear a prestação de serviços essenciais de assistência social e educacional, compreendendo o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social do município de Rolador, e dá outras providências.”
- Número: 1375
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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