- Número: 1649
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ROLADOR/RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
- Número: 1648
- Ano: 2019
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE ROLADOR – SIMRO.”
- Número: 1647
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor da Administração Municipal, crédito adicional suplementar , no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1646
- Ano: 2019
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação do exercício de 2019, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1645
- Ano: 2019
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“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias– LDO, para o Exercício Financeiro de 2020.”
- Número: 1643
- Ano: 2019
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social, crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1642
- Ano: 2019
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social, crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que especifica, e dá outras
- Número: 1641
- Ano: 2019
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor de órgãos da Administração Publica Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 361.000,00 (trezentos mil sessenta e um mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1640
- Ano: 2019
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor de Órgãos da Administração Publica Municipal, crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 163.750,00 (cento e sessenta e três mil e setecentos e cinqüenta reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1638
- Ano: 2019
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“Institui a Nota Fiscal Eletrônica e dá outras providências.”
- Número: 1628
- Ano: 2019
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Altera o Parágrafo Quarto ao artigo 4º, da Lei nº 806, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o regime de diárias e de indenização de transporte aos servidores ou agentes políticos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
- Número: 1624
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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