- Número: 1723
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Altera o Caput do art. 1º. da Lei Municipal nº 739, de 17 março de 2009 que dispõe sobre a indenização de secretários municipais pelo uso de telefonia móvel de uso próprio, a fim de estender a indenização ao Prefeito e Vice Prefeito e da outras providências”.
- Número: 1718
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a despender recursos financeiros com a locação de imóvel, serviços de energia elétrica e serviços de telecomunicações, com vistas ao funcionamento do Grupo Policial Militar (GPM) da Brigada Militar, no Município de Rolador, e dá outras providências.
- Número: 1711
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo do Município a realizar Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro reserva dos cargos de professor do Quadro do Magistério Público Municipal, com vistas a atender eventual necessidade temporária de excepcional interesse público, bem como a realizar contratação por tempo determinado quando decorrente de afastamentos legais e nomeação de Diretores de Escola.
- Número: 1708
- Ano: 2021
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Autoriza o Município, Poder Executivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, efetuar a contratação de um professor substituto de anos finais do ensino fundamental – MATEMÁTICA por tempo determinado, e dá outras providências.
- Número: 1707
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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“Autoriza o Município, Poder Executivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, efetuar a contratação de um professor substituto de anos iniciais do ensino fundamental – por tempo determinado, e dá outras providências.
- Número: 1706
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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“Autoriza o Município, Poder Executivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, efetuar a contratação de um professor de anos finais do ensino fundamental – GEOGRAFIA, por tempo determinado, e dá outras providências.
- Número: 1705
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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