- Número: 1890
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social, crédito adicional especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
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Dispõe sobre a campanha “No Rolador, a Nota é Premiada” e dá outras providências.
- Número: 1888
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor de órgãos da administração, credito adicional suplementar por excesso de arrecadação do presente exercício, no valor de R$ 2.670.000,00 (dois milhões e seiscentos e setenta mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1887
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor de Órgãos da Administração, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.795,03 (dois mil e setecentos e noventa e cinco reais e três centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1885
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor da Secretaria das Vias e Obras Públicas, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1883
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Altera o art. 3º da Lei nº 1.808, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre revisão geral anual e aumento real da remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro geral, aos profissionais do magistério, aos agentes comunitários de saúde - ACS e aos conselheiros tutelares, extensível aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas com direito à paridade, bem como concede reajuste aos proventos dos aposentados e pensionistas não detentores do direito à paridade e dá outras providências”.
- Número: 1880
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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“Fica incluso o §4º, ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.590, de 21 de janeiro de 2019, que Autoriza o Município, Poder Executivo, a conceder auxílio financeiro no transporte escolar a estudantes universitários e dá outras providências. ” .
- Número: 1879
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social, crédito adicional especial, no valor de R$ 14.550,00 (catorze mil e quinhentos e cinquenta reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1878
- Ano: 2022
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor de Órgãos da Administração, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 223.635,02 (duzentos e vinte e três mil e seiscentos e trinta e cinco reais e dois centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1876
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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