- Número: 1875
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social, créditos adicionais, no valor de R$ 472.654,00 (quatrocentos e setenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CARIDADE SERRO AZUL – AHCASA.”
- Número: 1873
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor de órgãos da administração, créditos adicionais por excesso de arrecadação do presente exercício, no valor de R$ 581.864,00 (quinhentos e oitenta e um mil e oitocentos e sessenta e quatro reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1872
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1871
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Econômico e Ambiental, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1869
- Ano: 2022
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor da Secretaria das Vias e Obras Públicas, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 124.120,00 (cento e vinte e quatro mil e cento e vinte reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1864
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Altera a Lei nº 242, de 30 de abril de 2003, que dispõe sobre a margem consignável para desconto em folha autorizado pelos servidores municipais, a fim de aumentar o respectivo limite para 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração e dá outras providências.
- Número: 1863
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Econômico e Ambiental, crédito adicional especial, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1862
- Ano: 2022
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“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Rolador/RS”.
- Número: 1861
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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