- Número: 1548
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2018, em favor da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Econômico e Ambiental, crédito adicional especial, no valor de R$ 71.143,00 (setenta e um mil cento e quarenta e três reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2018, em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social, crédito adicional especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1546
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2018, em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
- Número: 1545
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Inclui na Lei nº. 1.385, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o Programa de Auxílio à Alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Rolador, art. 2º-A, para dispor acrescentar o valor de R$ 50,00(cinquenta reais) no auxílio-alimentação, a título de reforço natalino, e dá outras providências.
- Número: 1539
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Rolador – REFIS 2018 e dá outras providências.
- Número: 1536
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, fixa e estabelece o calendário anual de arrecadação e incentivo ao pagamento do IPTU para o exercício de 2018 e dá outras providências.
- Número: 1535
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Fica o Município de Rolador, Poder Executivo, autorizado a conceder subvenção social ao Lar Escola Nossa Senhora Conquistadora, destinada a custear a prestação de serviços essenciais de assistência social e educacional, compreendendo o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social do município de Rolador, e dá outras providências.
- Número: 1531
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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