- Número: 1947
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Inclui ação/projeto no Plano Plurianual 2022/2025 e na LDO 2023, e autoriza o Município Poder Executivo a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2023, em favor da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2023, em favor de Órgãos da Administração Municipal, crédito adicional especial, no valor de R$ 279.130,00 (duzentos e setenta e nove mil e cento e trinta reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1945
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Cria a Função de Professor de Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências.”
- Número: 1944
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Altera o regime jurídico dos membros do Conselho Tutelar do Município de Rolador, a fim de observar o disposto na Lei Federal nº 13.824, de 09 de maio de 2019, que alterou o artigo 132 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e dá outras providências.
- Número: 1943
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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“Altera a Ementa e artigos da Lei Municipal nº 1.794, de 28 de Dezembro de 2021, e dá outras providências.”
- Número: 1942
- Ano: 2023
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2023, em favor de órgãos da Administração Pública Municipal, credito adicional suplementar, no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1939
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR PARCERIA COM O LAR ESCOLA NOSSA SENHORA CONQUISTADORA DE SÃO LUIZ GONZAGA.”
- Número: 1938
- Ano: 2023
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2023, em favor de Órgãos da Administração, crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 877.417,89 (oitocentos e setenta e sete mil e quatrocentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1937
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2023, em favor de Órgãos da Administração, crédito adicional especial por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 126.522,84 (cento e vinte e seis mil e quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1936
- Ano: 2023
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2023, em favor de Órgãos da Administração, créditos adicionais por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 2.976.962,44 (dois milhões e novecentos e setenta e seis mil e novecentos e sessenta e dois reais, e quarenta e quatro centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1933
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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