- Número: 1970
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2023, em favor de Órgãos da administração pública, crédito adicional especial, no valor de R$ 74.555,00 (setenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
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“CRIA A GRATIFICAÇÃO DE MONITOR DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM.”
- Número: 1969
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2023, em favor de Órgãos da administração pública, crédito adicional especial, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1965
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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“Acrescenta dispositivos legais na Lei nº 1.919, de 14 de fevereiro de 2023, que institui o Programa denominado “REFORMA MAIS” e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro visando à melhoria das habitações populares que especifica, e dá outras providências”.
- Número: 1964
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2023, em favor de Órgãos da Administração, crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1963
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2023, em favor da Secretaria das Vias e Obras Públicas, créditos adicionais, no valor de R$ 137.200,00 (cento e trinta e sete mil e duzentos reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1962
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, efetuar a contratação de um professor de anos finais do ensino fundamental – PORTUGUÊS, por tempo determinado, e dá outras providências.
- Número: 1961
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CARIDADE SERRO AZUL – AHCASA.”
- Número: 1958
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Inclui ação/projeto no Plano Plurianual 2022/2025 e na LDO 2023, e autoriza o Município Poder Executivo a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2023, em favor da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Econômico e Ambiental, crédito adicional especial no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) , e dá outras providências.
- Número: 1957
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2023, em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social crédito, adicional especial, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1956
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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