- Número: 1842
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1841
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar a Permissão de Uso do Ginásio Municipal João Teixeira de Paula, para exploração da copa, cozinha (bar) e horários, nas dependências do referido prédio público, no horário compreendido entre 18h e 24h, e dá outras providências.”
- Número: 1838
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor de, Órgãos da Administração Municipal, crédito adicional especial, no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e catorze centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1832
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 1.547, de 09 de Julho de 2018, que institui a Gratificação Especial para execução de serviços de supervisão e coordenação das atividades correlatas ao Núcleo de Apoio a Atenção Básica da Saúde – NAAB e dá outras providências.”
- Número: 1831
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, crédito adicional especial, no valor de R$ 22.227,80 (vinte e dois mil e duzentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1829
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor de, Órgãos da Administração Municipal, crédito adicional especial, no valor de R$ 2.033.829,54 (dois milhões e trinta e três mil e oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1828
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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