- Número: 1749
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2021 em favor da Secretaria de Saúde e Assistência Social, créditos adicionais, no valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2021, em favor do Gabinete do Prefeito, crédito adicional especial, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1748
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 726, de 17 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a gratificação a que fazem jus os servidores designados para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro, Serviço da Junta de Serviço Militar e Serviço de Identificação, e dá outas providências.”
- Número: 1747
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, efetuar a contratação de dois professores de anos iniciais do ensino fundamental – por tempo determinado, e dá outras providências.”
- Número: 1745
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2021 em favor da Secretaria de Saúde e Assistência Social, créditos adicionais, no valor de R$ 529.992,65 (quinhentos e vinte e nove mil e novecentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1737
- Ano: 2021
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal Especial e dá outras providências.
- Número: 1736
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Altera a Lei nº 242, de 30 de abril de 2003, que dispõe sobre a margem consignável para a contratação de operações de crédito, a fim de aumentar o respectivo limite para 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração até 31 de dezembro de 2021.
- Número: 1733
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Fica o Município de Rolador, Poder Executivo, autorizado a conceder subvenção social ao Hospital São Luiz Gonzaga e, autoriza a abertura crédito adicional no Orçamento Anual do Município, exercício de 2021, em favor de Órgão da Administração Pública Municipal, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1731
- Ano: 2021
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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Altera o artigo 1º da Lei no 1.324, de 1º de abril de 2015, que dispõe sobre a criação do Padrão Referencial do Agente Comunitário de Saúde, acrescentando o parágrafo único e fixando o valor do piso salarial profissional nacional no âmbito local a partir de 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências.”
- Número: 1730
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2021, em favor de Órgãos da Administração Pública Municipal, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1729
- Ano: 2021
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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