- Número: 1698
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Determina as zonas fiscais e setores por zonas fiscais do município de Rolador/RS, altera os parágrafos 1º, 2º e 3º e acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 5º, altera os incisos I e III do artigo 06º, acrescenta o artigo 6-A e 6-B, altera o artigo 10 e 11, revoga o artigo 12 e seu parágrafo único, altera a alínea “c” do inciso II do artigo 18, acrescenta o artigo 23-A, altera o parágrafo 2º do artigo 177, revoga as Tabelas I, II, III, IV, V e VIII, altera as tabelas VI, VII, IX e X, todos da Lei nº 295/2003, que institui o Código Tributário do Município de Rolador, cria a unidade de referência municipal (urm), consolida a legislação tributária municipal e dá outras providências.
- Número: 3
- Ano: 2021
- Tipo: Lei complementar
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2021, em favor da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 17.150,00 (dezessete mil e cento e cinquenta reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1
- Ano: 2021
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2021, em favor da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, créditos adicionais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1
- Ano: 2021
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.724, de 31 de março de 2021 e dá outas providências.
- Número: 1
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2021, em favor de Órgãos da Administração Pública Municipal, crédito adicional especial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1
- Ano: 2021
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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“Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31DEZ2020 e dá outras providências.”
- Número: 1896
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2020, em favor de órgãos da Administração Publica, crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1894
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2020, em favor da Secretaria das Vias e Obras Publicas, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.335,60 (seis mil trezentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1893
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2020, em favor de órgãos da Administração Publica, crédito adicional suplementar no valor de R$ 67.640,00 (sessenta e sete mil seiscentos e quarenta reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1892
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2020, em favor de Órgão da Administração Publica, crédito adicional especial, no valor de R$ 132.600,00 (cento e trinta e dois mil e seiscentos reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1891
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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“Estabelece expediente interno no 11 de dezembro de 2020, na SEGOV, SEFAZO, SADEA, SEVOP e SEDUC, e dá outras providências.”
- Número: 1890
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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