- Número: 1653
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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“Altera o artigo 1º da Lei no 1.324, de 1º de abril de 2015, que dispõe sobre a criação do Padrão Referencial do Agente Comunitário de Saúde, acrescentando o parágrafo único e fixando o valor do piso salarial profissional nacional no âmbito local a partir de 1º de janeiro de 2019, e dá outras providências.”
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Altera o artigo 33 da Lei no 50, de 21 de junho de 2001, Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rolador, a fim de observar o disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea “e” do inciso III do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.”
- Número: 1652
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Concede revisão geral anual e aumento real da remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro geral, estendida, dentre outros, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas com direito à paridade, bem como concede reajuste aos proventos dos aposentados e pensionistas não detentores do direito à paridade, e dá outras providências.
- Número: 1651
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2020 em favor de Órgãos da Administração Publica Municipal, crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 1.332.693,65(um milhão e trezentos e trinta e dois mil e seiscentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1650
- Ano: 2020
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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Reduz a jornada de trabalho nas repartições públicas municipais no dia 30DEZ2019 e dá outras providências”.
- Número: 1781
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31DEZ2019 e dá outras providências.”
- Número: 1780
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Reduz a jornada de trabalho nas repartições públicas municipais nos dias 20 e 23DEZ2019 e dá outras providências”.
- Número: 1779
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Institui jornada de trabalho em turno ininterrupto no serviço público municipal e dá outras providências.
- Número: 1778
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor de Órgãos da Administração Pública Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.700,00 (Vinte e cinco mil e setecentos reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1776
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor de Órgãos da Administração Pública Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.700,00 (Sete mil e setecentos reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1775
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor de Órgãos da Administração Pública Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1774
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor de Órgãos da Administração Pública Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 215.000,00 (Duzentos e quinze mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1773
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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