- Número: 1635
- Ano: 2019
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor de órgãos da Administração Publica Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor do Gabinete do Prefeito, crédito adicional suplementar no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1634
- Ano: 2019
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor da Administração Publica Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1633
- Ano: 2019
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social, crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.300,00 (trinta e sete mil e trezentos reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1632
- Ano: 2019
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social, crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1631
- Ano: 2019
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Econômico e Ambiental, créditos adicionais, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1630
- Ano: 2019
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor da Secretaria das Vias e Obras Publicas, crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1629
- Ano: 2019
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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“Institui a Nota Fiscal Eletrônica e dá outras providências.”
- Número: 1628
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Econômico e Ambiental, crédito adicional especial, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1627
- Ano: 2019
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor de Órgão da Administração Publica Municipal, crédito adicional, no valor de R$ 27.820,00 (vinte e sete mil oitocentos e vinte reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1626
- Ano: 2019
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social, créditos adicionais, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1625
- Ano: 2019
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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Altera o Parágrafo Quarto ao artigo 4º, da Lei nº 806, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o regime de diárias e de indenização de transporte aos servidores ou agentes políticos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
- Número: 1624
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social, crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1623
- Ano: 2019
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor de Órgãos da Administração Publica Municipal, crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 125.343,86 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1622
- Ano: 2019
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social, crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1621
- Ano: 2019
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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