- Número: 1590
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, crédito adicional especial, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1589
- Ano: 2019
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor de Órgãos da Administração Publica Municipal, crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 98.442,52 (noventa e oito mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1588
- Ano: 2019
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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Autoriza o Município, Poder Executivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, efetuar a contratação de um professor de anos finais do ensino fundamental – GEOGRAFIA, por tempo determinado, e dá outras providências.
- Número: 1587
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1585
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, efetuar a contratação de um professor substituto de anos finais do ensino fundamental – MATEMATICA, por tempo determinado, e dá outras providências.
- Número: 1583
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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“Autoriza o Município, Poder Executivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, efetuar a contratação de um professor substituto de anos finais do ensino fundamental – CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, por tempo determinado, e dá outras providências.
- Número: 1581
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1580
- Ano: 2019
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2018, em favor da Secretaria da Fazenda e Orçamento, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1665
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Prorroga a jornada de trabalho em turno ininterrupto no serviço público municipal e dá outras providências.
- Número: 1664
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2018, em favor da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1663
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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“Reduz a jornada de trabalho nas repartições públicas municipais no dia 21DEZ2018 e dá outras providências”.
- Número: 1662
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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