- Número: 1485
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Altera a Lei no 725, de 17 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a organização do Gabinete do Prefeito, das Secretarias e dos demais órgãos do Poder Executivo, a fim de transformar, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento (SEFAZO), o Departamento de Receitas e Fiscalização (DERF) em Secção de Receitas e Fiscalização (SERF), e dá outras providências.
- Número: 1485
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 803, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Condição Especial de Trabalho no Programa Primeira Infância, denominado GCET-PIM, a que fazem jus os servidores que titulam o cargo de provimento efetivo de Visitador de Saúde em Domicílio – Primeira Infância (VSD), e dá outras providência.”
- Número: 1484
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2017, em favor de Órgão da Administração Publica Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1484
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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“Acrescenta atribuições ao Anexo I da Lei Municipal nº 62/2001, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências.
- Número: 1483
- Ano: 2017
- Tipo: Plano de Carreira dos Servidores
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“Delega competência ao Chefe do Departamento de Pessoal (DEPEL) para, observadas as normas aplicáveis em vigor, praticar os atos relativos ao procedimento de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.”
- Número: 1482
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 1482
- Ano: 2017
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2017, em favor da Secretaria Municipal da Gestão e Governo, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1481
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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“Altera e inclui disposto na Lei Municipal nº 50, de 21 de junho de 2001, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rolador, institui o respectivo Quadro de Cargos, e dá outras providências.”
- Número: 1480
- Ano: 2017
- Tipo: Plano de Carreira do Magistério
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Dispõe sobre o credenciamento de leiloeiros públicos oficiais e dá outras providências.
- Número: 1480
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2017, em favor da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1479
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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“Cria Gratificação Especial de Trabalho para execução de serviços de manutenção e configuração de sistema de telefonia, monitoramento e alarmes, denominada de GEMAC-TMA, a que faz jus o servidor que titulam o cargo de provimento efetivo de Técnico de Informática, e dá outras providências.”
- Número: 1479
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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