- Número: 1440
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro geral, estendida, dentre outros, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas com direito à paridade, bem como concede reajuste aos proventos dos aposentados e pensionistas não detentores do direito à paridade, e dá outras providências.”
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2017, em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1440
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Altera o artigo 33 da Lei no 50, de 21 de junho de 2001, Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rolador, a fim de observar o disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea “e” do inciso III do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências..”
- Número: 1439
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2017, em favor de Órgãos da Administração Pública, crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1439
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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“Fixa o valor da Unidade de referência Municipal (URM) e dá outras providências.”
- Número: 1437
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2017, em favor de Órgãos da Administração Pública Municipal, crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1435
- Ano: 2017
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2017, em favor de Órgãos da Administração Pública Municipal, crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1434
- Ano: 2017
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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“Fica o Município de Rolador, Poder Executivo, autorizado a conceder subvenção social ao Lar Escola Nossa Senhora Conquistadora, destinada a custear a prestação de serviços essenciais de assistência social e educacional, compreendendo o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social do município de Rolador, e dá outras providências.”
- Número: 1432
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“Autoriza o Município, Poder Executivo, a despender recursos financeiros com a locação de imóvel, serviços de energia elétrica e serviços de telecomunicações, com vistas ao funcionamento do Grupo Policial Militar (GPM) da Brigada Militar, no Município de Rolador, e dá outras providências.”
- Número: 1431
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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