É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2018, em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social, crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 100.303,26 (cem mil trezentos e três reais e vinte e seis centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.