É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2018, em favor da Secretaria da Educação Cultura e Esportes, crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 41.074,97 (quarenta e um mil e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos) para os fins que especifica, e dá outras providências.