Altera o Decreto nº 1.808, de 04 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Infecção Humana pelo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19).
Número: 1844
Ano: 2020
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 13/01/2021 às 16:36 hrs