Reitera o Estado de Calamidade em Saúde Pública; recepciona o Decreto Estadual nº 55.882 de 15 de março de 2021; recepciona o Plano de Ação para Implementação e Controle à Covid-19 – Região Santo Ângelo – R11; determina o fechamento dos clubes sociais e de entretenimento e determina a suspensão do retorno às aulas presenciais das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Número: 1943
Ano: 2021
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 31/05/2021 às 15:15 hrs