Reitera o Estado de Calamidade em Saúde Pública; recepciona o Decreto Estadual nº 55.882 de 15 de março de 2021; recepciona o Plano de Ação para Implementação e Controle à Covid-19 – Região Santo Ângelo – R11; determina o fechamento dos clubes sociais e de entretenimento e determina a suspensão do retorno às aulas presenciais das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.