Altera o inciso II, do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.196, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Programa Horta Saudável e dá outras providências”.
Número: 1738
Ano: 2021
Tipo: Lei
- Data da Publicação: 25/05/2021
Número: 1738
Ano: 2021
Tipo: Lei