Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber através de Escritura Pública de Doação Pura e Simples, uma fração de terra rural destinada a perfuração de poço artesiano, com a finalidade de abastecimento de água potável no município de Rolador e dá outras providências.”
Número: 1789
Ano: 2021
Tipo: Lei
- Data da Publicação: 14/12/2021