ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.703 DE 04 DE JUNHO DE 2019 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 05 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ROLADOR, A FIM DE DISCIPLINAR A CONCESSÃO DO AUXÍLIO FUNERAL.