- Número: 2160
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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“DISPÕE SOBRE O DIREITO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS AO SERVIDOR QUE TRABALHAR APÓS O HORÁRIO DE EXPEDIENTE, NAS NOITES QUE ENVOLVEM A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO NATAL ENCANTADO, A SE REALIZAR NOS DIAS 02 E 22 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 213.100,00 (duzentos e treze mil e cem reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 2159
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Estabelece Turno Único nas repartições públicas municipais no dia 02 de dezembro de 2022, e dá outras providências”.
- Número: 2158
- Ano: 2022
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Institui jornada de trabalho em turno ininterrupto no serviço público municipal e dá outras providências.
- Número: 2157
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, m favor da Secretaria das Vias e Obras Públicas, em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social, créditos adicionais, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 2156
- Ano: 2022
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Institui jornada de trabalho em turno ininterrupto no serviço público municipal e dá outras providências.
- Número: 2154
- Ano: 2022
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“Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14NOV2022 e dá outras providências.”
- Número: 2153
- Ano: 2022
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor de Órgãos da Administração Pública Municipal crédito adicional suplementar, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 2152
- Ano: 2022
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É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor de Órgãos da Administração Pública Municipal, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 80.200,00(oitenta mil e duzentos reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 2151
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 28.472,76(vinte e oito mil e quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 2150
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, m favor da Secretaria das Vias e Obras Públicas, crédito adicional suplementar, no valor de R$213.000,00 (duzentos e treze mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 2149
- Ano: 2022
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“Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28OUT2022 e dá outras providências.”
- Número: 2148
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor de órgãos da Administração Pública Municipal, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 2147
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE FARMACIA E TERAPEUTICA (CFT)
- Número: 2146
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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