- Número: 1815
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor de, Órgãos da Administração Municipal, créditos adicionais por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 2.754.324,62 (dois milhões e setecentos e cinquenta e quatro mil e trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, crédito adicional especial, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1814
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, crédito adicional suplementar por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 84.336,40 (oitenta e quatro mil trezentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1813
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social, créditos adicionais por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 782.743,35 (setecentos e oitenta e dois mil setecentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1812
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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“Concede revisão geral anual e aumento real da remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro geral, aos profissionais do magistério, aos agentes comunitários de saúde - ACS e aos conselheiros tutelares, extensível aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas com direito à paridade, bem como concede reajuste aos proventos dos aposentados e pensionistas não detentores do direito à paridade, e dá outras providências.”
- Número: 1808
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social, créditos adicionais por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 695.713,33 (seiscentos e noventa e cinco mil e setecentos e treze reais e trinta e três centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1807
- Ano: 2022
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“Concede subsídio aos produtores rurais do Município e dá outras providências.”
- Número: 1806
- Ano: 2022
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“Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social, credito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1805
- Ano: 2022
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Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2022, em favor da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, credito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1803
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR PARCERIA COM O LAR ESCOLA NOSSA SENHORA CONQUISTADORA DE SÃO LUIZ GONZAGA.”
- Número: 1802
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município, Poder Executivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, efetuar a contratação de um professor de anos finais do ensino fundamental – GEOGRAFIA, por tempo determinado, e dá outras providências.
- Número: 1801
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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