Altera dispositivos legais da Lei Nº 1.966, de 05 de setembro de 2023, que autoriza o Município implantar o Programa de Incentivo a Atividade Física e Esporte para a Terceira Idade (PRATI) e dá outras providências”.
Número: 1974
Ano: 2023
Tipo: Lei
- Data da Publicação: 24/10/2023