Determina as zonas fiscais e setores por zonas fiscais do município de Rolador/RS, altera os parágrafos 1º, 2º e 3º e acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 5º, altera os incisos I e III do artigo 06º, acrescenta o artigo 6-A e 6-B, altera o artigo 10 e 11, revoga o artigo 12 e seu parágrafo único, altera a alínea “c” do inciso II do artigo 18, acrescenta o artigo 23-A, altera o parágrafo 2º do artigo 177, revoga as Tabelas I, II, III, IV, V e VIII, altera as tabelas VI, VII, IX e X, todos da Lei nº 295/2003, que institui o Código Tributário do Município de Rolador, cria a unidade de referência municipal (urm), consolida a legislação tributária municipal e dá outras providências.