Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2021, em favor da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 11.366,51 (onze mil trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.”