Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município, exercício de 2021, em favor da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”