- Número: 1696
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Econômico e Ambiental, crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 71.190,20 (setenta e um mil cento e noventa reais e vinte centavos), e dá outras providências.”
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Econômico e Ambiental, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1694
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor de Órgãos da Administração Publica Municipal, crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), e dá outras providências.”
- Número: 1693
- Ano: 2019
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É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social, crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 253.297,02 (duzentos e cinqüenta e três mil duzentos e noventa e sete reais e dois centavos), e dá outras providências.”
- Número: 1690
- Ano: 2019
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor de Órgão da Administração Publica Municipal crédito adicional suplementar, no valor de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil quinhentos reais), e dá outras providências.”
- Número: 1689
- Ano: 2019
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social, crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1688
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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“É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social, crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1687
- Ano: 2019
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É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor de Órgãos da Administração Pública, crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1686
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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“Altera o art. 3º do Decreto nº 1.562, de 27 de março de 2018, que regulamenta a utilização institucional de telefonia móvel celular e a Lei Municipal nº 739, de 17 de março de 2009, que trata sobre a indenização de secretários municipais pelo uso de telefonia móvel de uso próprio e dá outras providências.”
- Número: 1685
- Ano: 2019
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“Reduz a jornada de trabalho nas repartições públicas municipais no dia 18ABR2019 e dá outras providências”.
- Número: 1684
- Ano: 2019
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“Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 15ABR2019 e dá outras providências.”
- Número: 1683
- Ano: 2019
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É aberto no Orçamento Anual do Município, exercício de 2019, em favor da Secretaria das Vias e Obras Publicas, crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.”
- Número: 1682
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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