- Número: 1616
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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“INSTITUI A OUVIDORIA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ROLADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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“Altera o art.86, o inciso IV e sua alínea “b”, art. 114, dispositivos da Lei nº 56, de 28 de junho de 2001, para, respectivamente, fixar em dois por cento a razão do ATS e redefinir situações de concessão de afastamento de servidor por 10 dias e dá outras providências.”
- Número: 1609
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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“Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, fixa e estabelece o calendário anual de arrecadação e incentivo ao pagamento do IPTU para o exercício de 2019 e dá outras providências.”
- Número: 1605
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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“Altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.436, de 08 de fevereiro de 2017 que Institui o Programa de Suporte Infra-estrutural ao Desenvolvimento Rural e Urbano, denominado P-INFRA, a fim de incluir o valor da hora máquina dos serviços de escavadeira hidráulica e dá outras providências”
- Número: 1602
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera a Lei no 919, de 15 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rolador, denominado REFIR, destinado a promover a regularização de créditos da Fazenda local, estabelece condições de parcelamento ordinário e sem descontos de débitos fiscais, fixa parâmetros para a cobrança judicial e dá outras providências.
- Número: 1597
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Altera o artigo 1º da Lei no 1.324, de 1º de abril de 2015, que dispõe sobre a criação do Padrão Referencial do Agente Comunitário de Saúde, acrescentando o parágrafo único e fixando o valor do piso salarial profissional nacional no âmbito local a partir de 1º de janeiro de 2019, e dá outras providências.
- Número: 1594
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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