- Número: 1505
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera a Lei no 739, de 17 de março de 2009, que dispõe sobre a indenização de secretários municipais pelo uso de telefonia móvel, a fim de incluir a cobertura de despesas referentes a pacote de serviços destinado ao uso exclusivo da central de alarme instalada em prédios públicos municipais, e dá outras providências.
- Número: 1497
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera a Lei no 489, de 07 de março de 2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolador, a fim de criar o Comitê de Investimentos dos Recursos Previdenciários e a figura do Gestor Administrativo e Financeiro, e dá outras providências.
- Número: 1496
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Cria a Gratificação por Dedicação Exclusiva e dá outras providências.
- Número: 1494
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Acrescenta o Parágrafo Quarto ao artigo 4º, da Lei nº 806, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o regime de diárias e de indenização de transporte aos servidores ou agentes políticos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
- Número: 1486
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera a Lei no 725, de 17 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a organização do Gabinete do Prefeito, das Secretarias e dos demais órgãos do Poder Executivo, a fim de transformar, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento (SEFAZO), o Departamento de Receitas e Fiscalização (DERF) em Secção de Receitas e Fiscalização (SERF), e dá outras providências.
- Número: 1485
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 803, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Condição Especial de Trabalho no Programa Primeira Infância, denominado GCET-PIM, a que fazem jus os servidores que titulam o cargo de provimento efetivo de Visitador de Saúde em Domicílio – Primeira Infância (VSD), e dá outras providência.”
- Número: 1484
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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“Cria Gratificação Especial de Trabalho para execução de serviços de manutenção e configuração de sistema de telefonia, monitoramento e alarmes, denominada de GEMAC-TMA, a que faz jus o servidor que titulam o cargo de provimento efetivo de Técnico de Informática, e dá outras providências.”
- Número: 1479
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município firmar o Termo de Adesão ao Termo de Convênio nº 53/2014, e dá outras providências.”
- Número: 1477
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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